Vivemos tempos inéditos, sem padrões facilmente associáveis a outros momentos da nossa História republicana
Francisco Gaetani, O Estado de S.Paulo
Vivemos tempos inéditos, sem padrões facilmente associáveis a outros momentos da nossa História republicana. Estamos no limiar da Quarta República – que sucede à República Velha (1889-1930), à República Nova (1946-1964) e à Nova República (1985-2018). A repactuação da democracia encontra-se bloqueada por uma neblina que tem entre seus ingredientes a histeria coletiva em que o País se viciou.
Fenômenos sem precedentes estão se multiplicando. Na administração pública federal surge uma nova onda: o florescimento da indústria das escavações. O medo está fazendo as burocracias se dedicarem a escarafunchar o que veio antes. Todos querem distanciar-se do passado. Parte da energia que resta na burocracia federal, que o governo utiliza para suas últimas entregas e para a transição, vem sendo canalizada para exumação de processos antigos, por motivações resumíveis a uma palavra: medo.
Casos do atual governo e anteriores – apresentando evidências de problemas ou apenas suspeitas de irregularidades, não importa – passaram a ser exumados. O País precisa ser passado a limpo. Desde quando? Onde está a linha divisória? Rompeu-se. Nada disso importa mais. Critérios, bom senso e discernimento não são argumentos audíveis nesta conjuntura. Soam como cumplicidade com práticas de corrupção presumivelmente disseminadas por todo o Estado brasileiro e impossíveis de ser combatidas salvo via guerra total. Como se esta fosse uma guerra com começo, meio e fim.
Há uma novidade: não existe mais necessidade de uma provocação de agente externo, como o Tribunal de Contas da União ou o Ministério Público Federal. Os funcionários públicos estão de moto-próprio se dedicando à escavação. As atenções não se direcionam para o presente ou para o futuro, mas para o passado. Alguns desenvolveram uma visão dupla: para cada problema abrem novo processo para responsabilizar quem quer que seja por não ter resolvido o problema original. A burocracia passa a dedicar-se ao passado, a despeito dos esforços que o governo, coordenado pela Casa Civil, pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda, tem desenvolvido para manter o País funcionando.
A explosão punitivista, realimentada pela mídia, produziu uma nova normalidade na esfera pública: todos contra todos. Todos ansiosos para se distanciarem de quaisquer suspeitas sobre práticas passadas. Todos demonstrando um zelo inaudito pelo interesse público. Todos evitando riscos que possam levar à incompreensão quanto a julgamentos, opções e atos anteriores.
Discute-se a questão dos excessos praticados na atual quadra de nossa História contemporânea. A poeira está longe de assentar. Aqui e ali, vozes começam a se manifestar publicamente por reflexões mais ponderadas, comportamentos mais contidos e formação de convicções mais temperadas pelo tempo e pela razão – em contraponto ao imediatismo e à emoção. Estrangeiros irredutíveis no seu otimismo em relação ao Brasil se perguntam como um país com tantas coisas a seu favor, que depende de seus próprios resultados para se desenvolver, é capaz de infligir a si mesmo tantos problemas.
O próximo governo terá de lidar com as múltiplas forças e os comportamentos que têm contribuído para o agravamento da crise nacional e que não param de cavar – seja em benefício próprio, seja por visões equivocadas sobre seu papel. Os eleitos precisarão trabalhar na cicatrização de feridas institucionais profundas e no processamento de pendências inadiáveis que contribuíram para que chegássemos ao atual estado de coisas. Terão de lidar com o fato de que grande parte dos atores – no Congresso, nos tribunais, nos órgãos de controle, no Ministério Público e na burocracia estatal federal, nos três Poderes – serão os mesmos.
Os próximos meses são importantes para o mapeamento de minas, desarmamento de bombas, criação de ambientes de diálogo, incubação de propostas, organização de menus, calibragem de expectativas e início de um longo e penoso processo de reconstrução da confiança do País em si mesmo.
O fomento da indústria da exumação é a consagração da premissa de que todos serão doravante culpados por serem suspeitos e caberá a eles provar sua inocência. Premissas como presunção de inocência, ônus da prova, impedimento à retroatividade de leis, in dubio pro reo, freios e contrapesos, trânsito em julgado são temas postos em xeque pela dinâmica política recente.
O processo de profissionalização da administração pública brasileira é um negócio inacabado. Move-se espasmodicamente, dependendo de aspectos conjunturais. Canalizar o precário capital institucional do Estado para um mergulho nas profundezas do passado em função de apelos midiáticos significa deixar de lado os desafios nacionais para uma expedição errática, cujos resultados prometem infinitas causas judiciais. Este quadro é reversível. Não estamos condenados nem a uma permanente caça às bruxas, nem a este estado de sobressaltos sem fim.
A Controladoria-Geral da União tem trabalhado para introduzir lucidez, clareza, medida e razoabilidade neste contexto. O TCU tem procurado atuar de forma mais ponderada e construtiva. É preciso um esforço maior dos dirigentes e dos quadros permanentes da burocracia para que a racionalidade seja restabelecida. Priorização estratégica, cortes temporais e análises dos custos e benefícios são devem balizar o combate à corrupção.
O País está próximo das eleições e é tempo de virar a chave. A Nova República esgotou-se. É hora de dialogar com o futuro – construir a Quarta República. Do contrário, nós nos perderemos buscando reescrever um passado imprevisível, com a finalidade de proporcionar uma nova acomodação de interesses que não guarda relações com o interesse público.
Fascistas alimentam mito da corrupção para sangrar o país com sonegação e juros
Combate à corrupção deve ser visto como uma tarefa permanente, de qualquer país ou sociedade, e exercido com equilíbrio e bom senso, e nunca a serviço de interesses de um determinado grupo ou pessoa
por Mauro Santayana publicado 10/08/2016 19h29, última modificação 10/08/2016 19h53
WIKICOMMONS/CC
Mussolini: Alegação de que se vai “consertar” o país dando paz para os “homens de bem” é uma característica fascista
O fascismo vive, historicamente, de grande absurdos e de um processo crescente, paroxístico, de negação da realidade, que troca a verdade por um determinado paradigma mítico que a substitui na mentalidade dos povos, levando-os a cometer supremas imbecilidades.
O movimento que levou Mussolini ao poder se baseava, entre outras coisas, na ideia de que um dos povos mais misturados do planeta, nos últimos dois mil anos, o italiano, situado no encontro de todas as esquinas do mundo – a África e a Europa, o Oriente e o Ocidente, o Leste e o Oeste – fosse descendente puro dos romanos, já então miscigenados de escravos e bárbaros por gerações que habitaram a Península Itálica há 2.000 anos.
Isso, na crença da improvável hipótese de que um país recém-unificado há poucas décadas, mergulhado ainda na miséria e no analfabetismo, que exportava pobres para todos os continentes, estivesse predestinado a reeditar o poder da Roma Antiga e conquistar o mundo.
A Alemanha Hitlerista apropriou-se de um símbolo hindu, a suástica, criado por um povo de pele morena, magro, de cabelos escuros e com ele consolidou uma mitologia nórdica de cabelos loiros e olhos azuis, que já vinha de obras como a Cavalgada das Walquirias ou o Anel dos Nibelungos, de Wagner, para erguer como insuperáveis monumentos ao ódio, ignorância, preconceito e morte as chaminés dos fornos crematórios de Maidanek, Treblinka, Birkenau, cujo principal papel era o de transformar vida amores, esperanças, memórias, sonhos, homens, mulheres e crianças em cinzas e fumaça.
No Brasil de hoje, o oportunismo e um mal disfarçado fascismo desenvolveram uma ideia mestra com a qual pretendem chegar ao poder: a de que a corrupção é culpada por todos os males brasileiros e que todos os defeitos e problemas serão definitivamente sanados quando ela for eliminada para sempre da vida nacional.
Desde 2013, pelo menos, uma parcela aparentemente preponderante do Ministério Público e dos juízes federais, aliada aos segmentos dominantes de uma mídia manipuladora e irresponsável e a um verdadeiro exército de “colunistas”, “especialistas” e “filósofos” conservadores, mendazes, hipócritas ideologicamente e anacronicamente anticomunistas, destituído de qualquer compromisso com o desenvolvimento do país ou a preservação de um mínimo de governabilidade, estão defendendo esse mito, movendo uma das maiores campanhas institucionais e midiáticas já vistas no mundo, destinada a fazer o país acreditar que a corrupção é o maior problema nacional e que ela pode ser erradicada por obra e graça de algumas mudanças na lei e o trabalho repressivo conduzido por meia dúzia de salvadores da pátria.
Nada mais errado, equivocado e perigoso.
A corrupção, por mais que queiram nos fazer crer certos segmentos da plutocracia e seus apoiadores, naturalmente interessados em pintar o diabo pior do que parece e exagerar o mal em seu próprio benefício, uns, para se supervalorizarem, outros para chegar ao poder, outros, ainda, para destruir adversários ideológicos que não conseguem derrotar nas urnas, não é, insistimos, nem de longe, o maior problema brasileiro, nem o de outro país.
Dificilmente ela vai ser totalmente eliminada um dia, como mostra a sua ubíqua, universal, presença, comum e inerente à sociedade humana, de forma amplamente disseminada, em qualquer nação do mundo, independentemente de sistema político ou grau de desenvolvimento, seja na Europa da Itália da Operação Mãos Limpas ou da Grã- Bretanha em que se pagam orgias com prostitutas com verba do Parlamento, ou em potências espaciais e atômicas, como a Rússia, a China e os Estados Unidos.
Na maioria dos países do mundo, a corrupção é vista, por quem tem um mínimo de conhecimento histórico, como um rio que corre continuamente.
Um fenômeno que pode ser desviado, represado, canalizado, momentaneamente, mas que não tem como ser totalmente eliminado. Corruptos surgem permanentemente, por desvio de caráter, pressão, convencimento, oportunidade de meter a mão no alheio que deve ser vista com a dimensão que realmente tem, e cujo controle tem de ser exercido de forma a não afetar o funcionamento de um sistema infinitamente maior e mais complexo, e muitíssimo mais importante, que abarca todo o universo político, econômico e social de cada país e toda uma teia, vasta e interligada, de instituições internacionais.
Imaginem se o combate à corrupção vai se sobrepor aos interesses estratégicos de países como Alemanha, Rússia, China, Grã-Bretanha, Estados Unidos, que com ela convivem há centenas de anos.
Por lá, ela é um elemento a mais, no processo continuado, permanente, de fortalecimento e desenvolvimento nacional, que não destrói empresas nem empregos, nem programas ou projetos essenciais.
Do ponto de vista econômico, também, por maior que seja, a importância da corrupção é relativa.
No caso brasileiro, mesmo que fosse inequivocamente provado tudo que se está falando com desvios de bilhões na Petrobras, sem nenhum funcionário de comissão de licitação preso ou envolvido; delações premiadas conduzidas por promotores e procuradores que especificam o que querem ouvir, arrancadas a cidadãos detidos há meses, sob custódia do Estado; conduções coercitivas sem prévia comunicação da situação de investigado e vazamentos propositais a torto e a direito; a repentina e retroativa transmutação, também “de boca”, de doações legais, absolutamente regulares à época, do ponto de vista da lei e das instituições, em suposta propina o dinheiro desviado pela corrupção seria, ainda, uma porcentagem mínima do que se desvia em sonegação de impostos, segundo algumas organizações, da ordem de mais de R$ 700 bilhões por ano.
Ou das centenas de bilhões de reais transferidos a cada 12 meses dos bolsos dos contribuintes para os cofres dos bancos privados, em juros pagos por títulos públicos, ou em meros cartões de crédito, por exemplo, com taxas de mais de 400% ao ano.
A diferença entre o dinheiro desviado do público por um corrupto e por um banco particular é que a comissão do corrupto, segundo se alega nas investigações, é de um a três por cento, e a do banco pode chegar a 300%, 400% do valor da operação.
Sobre o desvio do corrupto, o sujeito que eventualmente estaciona em vaga de portador de necessidades especiais de vez em quando, pode alegar, enraivecido, que não sabia do que estava acontecendo.
O assalto dos bancos ao erário, com a conivência dos governos, é público, todo mundo sabe que está ocorrendo, mas muitos preferem fingir que não estão sabendo, nem a ele dedicar a mesma indignação.
É claro que, para o “sistema” e para quem vive de gigolar, permanente e malandramente o discurso anticorrupção é muito mais fácil e conveniente fazer os trouxas acreditarem que estão faltando escolas e hospitais mais devido à desonestidade dos políticos do que por causa das centenas e centenas de bilhões de reais pagos em juros ou perdidos com a sonegação de impostos.
Esse é o caso embora a massa ignara e conservadora não perceba que está sendo miseravelmente passada para trás por redes de televisão que sonegam centenas de milhões de reais e que ganharam no último ano cerca de R$ 3 bilhões em rendimentos financeiros, boa parte deles atrelados à Selic, que defendem a independência do Banco Central em seus editoriais, e “convidam” todos os dias “especialistas” para “explicar” em seus programas de entrevistas porque os juros devem subir, com justificativas como a atração de investidores externos ou o combate à inflação.
Mas esse discurso venal, pseudomoralista não serve apenas para distrair uma pseudo maioria de idiotas dos problemas realmente importantes e da verdadeira situação do país. Ele também é a espinha dorsal de um manual que estamos pensando em escrever, chamado Como chegar ao poder atacando os políticos.
Um livrinho simples, cheio de conselhos simples de como enganar os trouxas, aproveitando-se de seus preconceitos e ignorância, que certamente teria sido lido, e servido de programa tático, se já existisse à época, por pilantras que usaram e abusaram desse estratagema, como Hitler e Mussolini, e outros assassinos sanguinários e hipócritas que se seguiram, porque nunca aprendemos, nós, os que pensamos defender a liberdade e a democracia, a velha lição de George Santayana, que reza que aqueles que se esquecem da História estão condenados a repeti-la.
De vez em quando, quando derrotado, o sistema fabrica uma bandeira e em cima dela produz um salvador da pátria, como ocorreu com um certo “Caçador de Marajás”. Ele entrou e saiu do governo e, décadas depois, o Brasil continua, paradoxalmente, cada vez mais cheio de marajás que recebem acima do teto constitucional, muitos deles envolvidos com a caça a suspeitos de serem “corruptos”.
Como já dissemos aqui, antes, o discurso anticorrupção e a alegação de que se vai “consertar” o país, castigando os “bandidos”, premiando os “mocinhos” quem sabe até com uma Presidência da República e dando paz e tranquilidade para os “homens de bem”, são características clássicas da estratégia fascista, que joga com o preconceito, o conservadorismo, o ódio irracional e o medo da parte mais ignorante da população para chegar, e se instalar, confortavelmente, no poder.
O combate à corrupção deve ser visto como uma tarefa normal, permanente, de qualquer país ou sociedade, e exercido com equilíbrio e bom senso, e nunca a serviço de interesses de um determinado grupo ou pessoa.
Se o Brasil fosse um cachorro e está quase se transformando em um, com o avanço célere do “viralatismo” militante que defende a entrega de nossas riquezas a outras nações, incluídas algumas que estão incensando e vibrando com “líderes” do que está acontecendo por aqui agora, o combate à corrupção seria o rabo, acessório eventualmente útil para combater as moscas do animal, enquanto a economia, o trabalho, o emprego, a indústria, as grandes empresas praticamente dizimadas pela Lava Jato, os projetos estratégicos de infraestrutura e defesa, a Democracia, o Estado de Direito, a Constituição, as instituições, o Presidencialismo de Coalizão, com todos os seus eventuais defeitos, a República e a governabilidade, seriam o corpo, o esqueleto e os órgãos vitais do animal.
Ao querer, na prática e midiaticamente, limitar os problemas nacionais ao combate à corrupção; com um processo interminável que está afetando, da maneira como vem sendo conduzido, vários setores da economia; desviando o foco de todas as outras questões, transformando-o em prioridade máxima quando se está cansado de saber que no dia em que a corrupção acabar no Brasil, principalmente por obra e graça de dois ou três “vingadores”, o Cristo Redentor vai descer do Corcovado, com sua saída de praia, para pegar uma onda em Copacabana e em Katmandu choverão búfalos dourados e sagrados –os responsáveis pela Lava Jato e quem a está defendendo como a última limonada do deserto estão tratando a cauda como a cabeça do cão e colocando o bicho para correr, em círculos atrás dela. Ou pior, para usar outra imagem ainda mais clara: hipotecar o futuro político e econômico da oitava economia e quinto maior país do mundo a uma operação jurídica discutível e polêmica é tão surreal e absurdo quanto querer que o rabo balance o cachorro, no lugar do animal balançar a própria cauda.
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, sem padrões facilmente associáveis a outros momentos da nossa História republicana
Francisco Gaetani, O Estado de S.Paulo
Vivemos tempos inéditos, sem padrões facilmente associáveis a outros momentos da nossa História republicana. Estamos no limiar da Quarta República – que sucede à República Velha (1889-1930), à República Nova (1946-1964) e à Nova República (1985-2018). A repactuação da democracia encontra-se bloqueada por uma neblina que tem entre seus ingredientes a histeria coletiva em que o País se viciou.
Fenômenos sem precedentes estão se multiplicando. Na administração pública federal surge uma nova onda: o florescimento da indústria das escavações. O medo está fazendo as burocracias se dedicarem a escarafunchar o que veio antes. Todos querem distanciar-se do passado. Parte da energia que resta na burocracia federal, que o governo utiliza para suas últimas entregas e para a transição, vem sendo canalizada para exumação de processos antigos, por motivações resumíveis a uma palavra: medo.
Casos do atual governo e anteriores – apresentando evidências de problemas ou apenas suspeitas de irregularidades, não importa – passaram a ser exumados. O País precisa ser passado a limpo. Desde quando? Onde está a linha divisória? Rompeu-se. Nada disso importa mais. Critérios, bom senso e discernimento não são argumentos audíveis nesta conjuntura. Soam como cumplicidade com práticas de corrupção presumivelmente disseminadas por todo o Estado brasileiro e impossíveis de ser combatidas salvo via guerra total. Como se esta fosse uma guerra com começo, meio e fim.
Há uma novidade: não existe mais necessidade de uma provocação de agente externo, como o Tribunal de Contas da União ou o Ministério Público Federal. Os funcionários públicos estão de moto-próprio se dedicando à escavação. As atenções não se direcionam para o presente ou para o futuro, mas para o passado. Alguns desenvolveram uma visão dupla: para cada problema abrem novo processo para responsabilizar quem quer que seja por não ter resolvido o problema original. A burocracia passa a dedicar-se ao passado, a despeito dos esforços que o governo, coordenado pela Casa Civil, pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda, tem desenvolvido para manter o País funcionando.
A explosão punitivista, realimentada pela mídia, produziu uma nova normalidade na esfera pública: todos contra todos. Todos ansiosos para se distanciarem de quaisquer suspeitas sobre práticas passadas. Todos demonstrando um zelo inaudito pelo interesse público. Todos evitando riscos que possam levar à incompreensão quanto a julgamentos, opções e atos anteriores.
Discute-se a questão dos excessos praticados na atual quadra de nossa História contemporânea. A poeira está longe de assentar. Aqui e ali, vozes começam a se manifestar publicamente por reflexões mais ponderadas, comportamentos mais contidos e formação de convicções mais temperadas pelo tempo e pela razão – em contraponto ao imediatismo e à emoção. Estrangeiros irredutíveis no seu otimismo em relação ao Brasil se perguntam como um país com tantas coisas a seu favor, que depende de seus próprios resultados para se desenvolver, é capaz de infligir a si mesmo tantos problemas.
O próximo governo terá de lidar com as múltiplas forças e os comportamentos que têm contribuído para o agravamento da crise nacional e que não param de cavar – seja em benefício próprio, seja por visões equivocadas sobre seu papel. Os eleitos precisarão trabalhar na cicatrização de feridas institucionais profundas e no processamento de pendências inadiáveis que contribuíram para que chegássemos ao atual estado de coisas. Terão de lidar com o fato de que grande parte dos atores – no Congresso, nos tribunais, nos órgãos de controle, no Ministério Público e na burocracia estatal federal, nos três Poderes – serão os mesmos.
Os próximos meses são importantes para o mapeamento de minas, desarmamento de bombas, criação de ambientes de diálogo, incubação de propostas, organização de menus, calibragem de expectativas e início de um longo e penoso processo de reconstrução da confiança do País em si mesmo.
O fomento da indústria da exumação é a consagração da premissa de que todos serão doravante culpados por serem suspeitos e caberá a eles provar sua inocência. Premissas como presunção de inocência, ônus da prova, impedimento à retroatividade de leis, in dubio pro reo, freios e contrapesos, trânsito em julgado são temas postos em xeque pela dinâmica política recente.
O processo de profissionalização da administração pública brasileira é um negócio inacabado. Move-se espasmodicamente, dependendo de aspectos conjunturais. Canalizar o precário capital institucional do Estado para um mergulho nas profundezas do passado em função de apelos midiáticos significa deixar de lado os desafios nacionais para uma expedição errática, cujos resultados prometem infinitas causas judiciais. Este quadro é reversível. Não estamos condenados nem a uma permanente caça às bruxas, nem a este estado de sobressaltos sem fim.
A Controladoria-Geral da União tem trabalhado para introduzir lucidez, clareza, medida e razoabilidade neste contexto. O TCU tem procurado atuar de forma mais ponderada e construtiva. É preciso um esforço maior dos dirigentes e dos quadros permanentes da burocracia para que a racionalidade seja restabelecida. Priorização estratégica, cortes temporais e análises dos custos e benefícios são devem balizar o combate à corrupção.
O País está próximo das eleições e é tempo de virar a chave. A Nova República esgotou-se. É hora de dialogar com o futuro – construir a Quarta República. Do contrário, nós nos perderemos buscando reescrever um passado imprevisível, com a finalidade de proporcionar uma nova acomodação de interesses que não guarda relações com o interesse público.
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