HÉLIO’S BLOG
#DivulgaçãoCientífica

(Texto inspirado em José Murilo de Carvalho)

Após quatro anos de turbulência nas relações entre poder civil e poder militar
e da ameaça real de um Golpe de Estado, o país debate hoje, de forma
civilizada e democrática, a antiga Questão Militar, nascida nas últimas décadas
do Império e até hoje resiliente. O tema de hoje é o mesmo do passado, mas o
propósito do debate é o inverso. No surgimento da Questão Militar, o Exército,
então composto por jovens oficiais de boa formação técnica e científica, se
sentia discriminada por um sistema imperial que privilegiava os bacharéis com
vínculos políticos e a oligarquia rural. Os jovens Tenentes, inspirados no
positivismo do mestre Benjamin Constant, pregavam a Ordem, assegurada
pelo Exército, e o Progresso, que seria o corolário da abolição e da República.
Assim, o núcleo da Questão Militar da década de 1870 era a aspiração dos
jovens oficiais por liberdade política para se manifestarem em defesa da
abolição, da República, da corporação. Em contraste, hoje o núcleo da
resiliente Questão Militar é o oposto – o desejo da sociedade de limitar o
poder político dos militares e ampliar sua profissionalização, e, assim,
preservar a democracia. Ou seja, o país vive hoje uma “Questão Militar”
invertida. Há solução à vista? Uma resposta exige revisitar aspectos das
principais intervenções militares- origem, motivação, resultado e
desdobramento.
O tratamento diferenciado dispensado a oficiais e a bacharéis não era um
problema trivial no final do Império. Refletia uma divergência mais ampla
entre o segmento jovem e reformista de uma instituição emergente – o
Exército – e um sistema monárquico com sinais de decadência, de resistência
a mudanças e defensor de privilégios. As pressões por mudanças eram intensas
: sociais e econômicas– abolição da escravidão; e políticas e institucionais –
República. A escravidão era uma vergonha histórica e sua defesa, por parte das
oligarquias rurais, perdia vigor com o aumento no número de escravos libertos
e de imigrantes europeus. Ao mesmo tempo, a República, refletida no
Manifesto de 1870, traduzia aspiração crescente das classes médias urbanas,
de intelectuais e da imprensa.

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O impasse se prolongava e a solução veio por meio do Golpe Militar qe
implantou a República. Curiosamente, seu protagonista – Marechal Deodoro –
era monarquista e amigo pessoal do Imperador. Na época, confessou ao Chefe
do Gabinete de Ministros, Ouro Preto, que o Exército decidiu proclamar a
República porque “ era mal tratado pelo governo”. Essa confidência é
importante, porque revela um comportamento recorrente do Exército ao
longo da história: atua tanto pela ética da convicção – a República, como pela
ética da responsabilidade corporativa – a defesa da instituição. Assim, o Golpe
da República foi a primeira manifestação clara do papel político do Exército e
da consciência de que a corporação deve ter papel de vanguarda na defesa
lato sensu do país e da governabilidade. Era o resgate republicano do Poder
Moderador do Império, assumido então, não mais pelo Imperador, mas pelas
Forças Armadas, sempre sob a égide do Exército.
O nascimento da “República da Espada” não podia deixar de ser conturbado.
Dois presidentes militares assumiram o poder, mas a morte de Deodoro e
Floriano, logo após seus mandatos, facilitou a transição do poder para os civis.
Apesar da ruptura da Monarquia para a República, o sistema político
permaneceu dominado pelas oligarquias rurais. E os militares se
transformaram nos garantes desse sistema excludente. “A ausência do povo,
eis o pecado original da República”. Isso não impediu períodos de
instabilidade, como o Estado de Sítio no governo Hermes da Fonseca, e
rebeliões militares, como o Movimento Tenentista de 1922 que, embora
derrotado, preservou influência política. Ou seja, os militares não estavam no
palco, mas inspiravam o enredo.
A Revolução de 30 foi o ponto de inflexão. “ Foi necessário aguardar a década
de 1930 para que a presença do povo se fizesse novamente sentir”. O Exército
foi decisivo na vitória, tendo à frente o Tenentismo, com o apoio das Polícias
Militares estaduais. A corporação contribuiu, assim, para o nascimento do
Brasil moderno, semi industrial e apoiado pelo operariado urbano. É verdade
que muitos Tenentes revolucionários de 1922 apoiaram Vargas na Revolução
de 30, mas foram sendo cooptados pelos conservadores, e endossaram a
ditadura do Estado Novo sete anos depois.
A vitória dos Aliados , com a participação da Força Expedicionária Brasileira
(FEB), criou o paradoxo entre uma política externa democrática e uma ditadura
doméstica. Uma vez mais, foi o Exército que deu ultimatum para Vargas
deixar o poder e anunciar eleições, vencidas pelo General Dutra, que foi

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Ministro da Guerra de Vargas. Vale aqui o paralelo entre Deodoro, um
monarquista que proclamou a República, e Dutra, um simpatizante do
nazismo, que assumiu a presidência do Brasil democrático em 1945. Essa
comparação revela um perfil recorrente no papel político do Exército – a
hegemonia da corporação tem mais relevância que a ideologia, no primeiro
caso, o republicanismo, no segundo, a democracia.
Vargas assumiu três perfis, na visão de seu biógrafo Lira Neto. O revolucionário
de 30, o ditador do Estado Novo de 37 e o democrata – reformista de 50. Com
esse último Vargas, “ veio a primeira experiência brasileira de conciliação da
liberdade e da igualdade.” Iniciou reformas que ameaçaram poderosas forças
econômicas nacionais e estrangeiras, aliadas com a liderança militar, o que
teve como desfecho trágico seu suicídio. A gigantesca manifestação popular
em solidariedade ao Pai dos Pobres frustrou a elite militar que preparava o
golpe. “ A multidão de um milhão de pessoas que acompanhou o corpo do
presidente suicida indicou de que lado estava o mundo da necessidade”.
Poucos anos depois, com a eleição de Juscelino, uma conspiração de oficiais
da Aeronáutica tentou impedir a posse do Presidente eleito Juscelino
Kubistchek, rapidamente superada pela mão legalista do General Lott .
O suicídio, reconhecidamente, adiou por dez anos o golpe militar, que ocorreu
em 1964. Pela primeira vez, a corporação militar, tendo o apoio do
empresariado, das classes médias e do governo norte-americano, assume o
poder e inauguraram o regime autoritário militar durante longos vinte e um
anos.
Mancharam o perfil de um Exército identificado com o reformismo medidas
corporificadas no AI 5 de 1968, que implicaram ruptura institucional, proibição
do jogo político democrático, suspensão das liberdades individuais, graves
violações de direitos humanos, mortes e execuções sumárias deixaram Com o
golpe, o desgaste da imagem pública das Forças Armadas foi inevitável. Com
a redemocratização e durante 33 anos, os militares respeitaram as instituições,
se afastaram do jogo político. Assim, recuperaram em grande medida a
imagem pública de honestidade, profissionalismo e espírito público. “ Em
1985, retomou-se o ensaio de 1945. Mas até hoje a recuperação da liberdade
não tem resultado em progresso significativo da igualdade. O Brasil continua
uma democracia liberal, com liberdade, mas sem igualdade”. A partir da
eleição de Bolsonaro, aquelas virtudes dos militares se transformaram em
vícios.

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Os amplos e profundos danos para a democracia durante o governo Bolsonaro
são de domínio público – defesa do regime militar e ícones da tortura, como o
Coronel Brilhante Ustra; ataque às instituições representativas, em particular o
Supremo Tribunal Federal (STF); tentativa de desacreditar o sistema eletrônico
de votação; emprego de mais de seis mil e cem militares em funções civis;
aparelhamento militar da Presidência da República e da Casa Civil, chefiada por
generais; forte aproximação com polícias militares estaduais; negacionismo de
vacinas na pandemia; desvio de presentes do Estado em benefício próprio; e
provas robustas de tentativa de golpe. Muitos desses crimes tiveram o
envolvimento de militares reformados e da ativa, muitos deles de alta patente,
inclusive membros do Alto Comando. O desfecho desse desvirtuamento do
papel das Forças Armadas atingiu seu clímax no vandalismo, por parte de
milhares de seguidores do Presidente, das sedes dos Três Poderes. Esse
episódio do 8 de janeiro era parte de um plano destinado a provocar caos
social generalizado, na expectativa de que a liderança das Forças Armadas se
sentissem pressionadas a dar um golpe.
A fracassada tentativa de ruptura institucional exigiu mudanças imediatas do
no Alto Comando das três forças e o julgamento dos participantes e dos
financiadores da tentativa de golpe. Nessas condições, o principal desafio do
atual governo consiste em limitar o papel político das Forças Armadas, sem, ao
mesmo tempo, agravar sua imagem pública, tão desvirtuada no último
governo.
Concretamente, os desafios atuais assumem diversos contornos. O principal
deles é a forma de limitar o papel político das Forças Armadas e, nesse
contexto, fixar o escopo das investigações envolvendo altas figuras militares,
inclusive o ex- Presidente. Também muito relevante será reformular o
arcabouço jurídico que inspira o chamado Poder Moderador das Forças
Armadas – o Artigo 142 da Constituição de 1988 –, por meio de Proposta de
Emenda Constitucional (PEC). Desafio adicional consiste em determinar o rigor
das punições para os responsáveis pela tentativa de golpe do 8 de janeiro.
A substância e o formato das respostas a esses três desafios deverão moldar o
destino do papel político das Forças Armadas. É a chance de começarmos a
equacionar, de forma construtiva, a resiliente Questão Militar e, nesse
sentido, superarmos nossa histórica República Tutelada.