O
Brasil e as políticas econômicas de combate à crise financeira

Economia e
Infra-Estrutura

William Nozaki e Gabriel Rossini

A crise internacional e a economia
nacional

Nos
últimos anos, a economia brasileira esteve exposta às flutuações dos fluxos
financeiros, comerciais e produtivos internacionais. Pelo lado externo, o
país foi impulsionado, pela crescente demanda comercial asiática (sobretudo
chinesa) e pela subida das cotações financeiras das commodities (na esteira
das bolhas americanas). Pelo lado interno, teve importante papel, o
aquecimento do mercado doméstico a partir do fortalecimento do sistema
bancário e creditício, os programas de transferência de renda e a recuperação
do salário mínimo real. Desse modo, o crescimento do PIB nacional
alicerçou-se no aumento da exportação (sobretudo para a Ásia) e na ampliação
do consumo (principalmente via crédito).

A
crise financeira internacional aportou no Brasil ameaçando esses dois
alicerces do desempenho econômico favorável. A retração da economia global
acarretou uma queda na demanda internacional por produtos ocasionando uma
redução nos volumes e preços das exportações; além disso, a diminuição na
oferta de dinheiro em circulação ocasionou a escassez de fontes de crédito e
financiamento. Entretanto, outros fatores combinam-se a esses e merecem
atenção.

Dados
os problemas estruturais para a formação de funding, e postos os incentivos
para a abertura financeira, no Brasil a estrutura de financiamento
empresarial está crescentemente associada à captações no mercado financeiro e
de capitais – contexto que pode ser evidenciado pelo fato das empresas
nacionais estarem desvinculadas do sistema bancário nacional continuamente
dedicado às funções tradicionais: financiamento de curto prazo às empresas e
crédito ao consumidor. Tal fato faz com que a economia nacional esteja, em
comparação com outros países emergentes asiáticos e sul-americanos, mais
suscetível às oscilações financeiras internacionais e mais vulnerável à
alterações nos ciclos de liquidez global.

Além
disso, diante da tendência conjuntural de valorização cambial no país, no
período imediatamente anterior à crise, as empresas exportadoras realizaram
transações arriscadas com derivativos, ou seja: apostando na continuidade da
valorização cambial tais empresas realizaram junto aos bancos operações, no
mercado de futuros, de compra de dólares. Embora o objetivo tenha sido
compensar perdas operacionais nas exportações com receitas financeiras,
diante da desvalorização cambial acarretada pela crise, os resultados foram
volumosas perdas, principalmente para grandes empresas exportadoras de
commodities.

Por
fim, a persistência de certas diretrizes de política econômica fizeram com
que a sobrevalorização cambial e a sobre-elevação da taxa de juros
permanecessem como tendências da economia brasileira no período anterior à
crise, diante disso a resistência para a diminuição do superávit primário e
para a diminuição dos juros fizeram com que o país tivesse mobilizado seu
aparato de políticas anti-cíclicas com um relativo atraso em comparação com
as decisões que se tomavam no cenário internacional e na própria América
Latina.

Sendo
assim, questões estruturais relativas ao financiamento, questões conjunturais
relativas ao câmbio e ao juros e certas decisões de política econômica
merecem atenção para que se possa compreender a atuação do Estado nacional
brasileiro diante da crise.

A crise internacional e o Estado-nacional

Nesse
novo cenário, entre 2008 e 2010, o aparente espaço existente entre
estratégias do Estado e os interesses do mercado caiu por terra. A falta de
liquidez e o risco de insolvência tornaram obrigatória a presença da
regulação, da fiscalização e do crédito estatal.

Temos
aí, diga-se de passagem, mais uma boa oportunidade de presenciarmos a derrubada
da tese jogada aos sete ventos por, dentre outros veículos de comunicação, a
revista The Economist e o jornal Financial Times. Enquanto o editorial, de 11
de outubro de 2008, do primeiro periódico fala-nos que: "este é o
momento de colocar dogma e política de lado e concentrar-se em respostas
pragmáticas. Isso significa mais intervenção governamental e cooperação no
curto prazo, mais do que os contribuintes, políticos e jornais do
livre-mercado normalmente gostariam". A segunda publicação (21/08/2008)
nos diz que: "no conflito perene entre a política e o mercado, não há
dúvida, que neste momento, a política está por cima".

Tais
passagens são construídas em torno de uma inverdade que de tanto ser
reproduzida acaba sendo aceita. A tese sustentada pelos jornais se apóia na
idéia equivocada da existência de um "conflito perene", entre a
Política e o Mercado. O problema básico desta tese reside na preservação da
dualidade que está na base do pensamento liberal: o "mercado" como
esfera primeira, como o reino da liberdade e das entidades naturais e a
"política" como esfera artificial, como o reino da arbitrariedade
humana.

No
Brasil, ao longo do pós-crise, a inexistência de tal dualidade pôde ser
explicitada através das medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil e pelo
Ministério da Fazenda, como a liberação de parcela dos compulsórios dos
bancos, tanto desobrigando da aplicação em títulos do tesouro como
autorizando seu uso na aquisição de carteiras de crédito de instituições
financeiras em dificuldade; como a realização de leilões de moeda
estrangeira, o reforço da carteira de bancos oficiais além das isenções
tributárias (como do IPI de automóveis, eletrodomésticos e construção civil,
e do IOF para créditos a pessoas físicas); bem como as ações dos bancos
públicos (Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES) que ampliaram o volume de crédito para o
financiamento de investimentos, tanto em obras sociais – setor de habitação,
por exemplo – como na realização de projetos de infra-estrutura e de expansão
da estrutura produtiva (voltaremos a este ponto).

A
partir do último trimestre de 2009, a economia brasileira ensaiou seus
primeiros sinais de recuperação, que foram consolidados no primeiro trimestre
de 2010. Para boa parte dos analistas, as causas apontadas para a rápida
melhora residem, por um lado, na recuperação do cenário externo e, por outro,
nas políticas econômicas anticíclicas implementadas pelo governo. Entretanto,
nem todas essas medidas tiveram o mesmo impacto para a amenização da crise no
país.

A
rigidez na manutenção das diretrizes ortodoxas da política econômica de
longo-prazo diminuiu, quando não solapou, os próprios ganhos conquistados com
as medidas anticíclicas. A demora e o conservadorismo na redução dos juros,
somados a elevados spreads e tarifas cobradas pelos bancos privados,
dificultaram em um primeiro momento a circulação do crédito. Do mesmo modo, a
leniência na gestão cambial ajudou pouco o setor exportador e as grandes
empresas; representantes das indústrias de bens de capital se queixaram não
poucas vezes de que a injeção de liquidez e os recursos estatais liberados
aos bancos não estavam circulando e se convertendo em financiamento e
empréstimos, o empoçamento da liquidez era nítido.

Dentre
as políticas com maior impacto sobre a reativação da economia destacaram-se
algumas de cunho social: os gastos públicos para reajuste do salário mínimo,
com transferências de renda, com previdência social. A expansão desses
gastos, especialmente do salário mínimo, possibilitou a manutenção do
consumo, em especial das classes sociais mais baixas, minimizando os efeitos
restritivos impostos pela crise. Desse modo, o consumo estimulado tanto pelo
aumento da renda quanto pela melhora na sua distribuição atuou como um
importante ativador da demanda durante a crise, induzindo posteriormente o
próprio investimento.

Merecem
atenção também, como já mencionado, as medidas de desoneração fiscal, como a
redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis,
eletrodomésticos e construção civil, e do IOF para créditos a pessoas
físicas. Apesar de esse conjunto de desonerações não ter atingido uma
expressiva parcela do PIB (alcançaram algo em torno de 0,3%), eles se
mostraram importantes incentivos para a manutenção e ampliação do consumo,
mas também serviram como estímulos para o investimento privado que sem eles
poderia ter se desacelerado em maior velocidade.

Ademais,
a manutenção dos grandes investimentos do setor público planejados,
principalmente no âmbito da Petrobrás e do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) foram também importantes para que a rota de recuperação se
iniciasse já em 2009.

Novamente
com relação à política creditícia, os grandes bancos públicos (Banco do
Brasil, Caixa e BNDES) foram os responsáveis pela sustentação do mercado de
crédito brasileiro, uma vez que a expansão do crédito público ocorreu de
forma mais acentuada e acelerada do que o avanço do crédito privado.

Temos
aí o apoio financeiro do BNDES incentivando a compra de empresas no exterior
por parte de empresas brasileiras e patrocinando o financiamento de fusões e
aquisições entre empresas nacionais.

O
Banco do Brasil elevou o crédito oferecido a consumidores e empresas, em
especial para operações relacionadas a comércio exterior e crédito rural,
minimizando os efeitos do corte de crédito realizado pelos bancos privados,
sobretudo entre o último trimestre de 2008 e o primeiro de 2009. Além disso,
intensificou a compra de carteiras de crédito de pequenas instituições bancárias,
mais ainda avançou no processo de aquisição de três bancos estaduais e
adquiriu grande participação no banco Votorantim. O Banco também promoveu
corte nas taxas de juros em diversas modalidades de crédito.

A
Caixa Econômica Federal, por seu turno, aproveitou o cenário para fazer
avançar sua tradicional atuação no financiamento habitacional de saneamento
básico e infra-estrutura urbana. Para isso atuou expandindo linhas de
crédito, reduzindo taxas de juros.

Desse
modo, não é exagero afirmar que a medida anticíclica mais destacada não veio
nem da área cambial e tampouco da monetária, a despeito da inegável
relevância de cada uma delas. Veio, sim, da política fiscal, e
principalmente, da orientação que o governo transmitiu aos bancos públicos
para que ampliassem seus financiamentos.

Perspectivas futuras

Certamente,
esse princípio de recuperação apresentado entre 2009 e 2010 não se deveu ao
fim dos efeitos deletérios da crise financeira internacional, e ainda que por
trás dela haja um componente do cenário externo fundamental – o
restabelecimento da demanda por produtos latino-americanos e brasileiros,
principalmente commodities agrícolas e minerais por parte dos países
asiáticos – as políticas econômicas (sobretudo as fiscais creditícias, mais
do que as monetárias) cumpriram um papel central nessa recuperação.

O
país encontrou na crise com uma possibilidade para a conformação de políticas
e medidas anticíclicas mais expansionistas, por um lado, através de uma
política fiscal e creditícia mais contundente e, de outro lado, por meio de
uma política cambial ativa, mas emergencial. Contrariando este movimento
tivemos uma política monetária conservadora que rapidamente arrefeceu o
crescimento econômico brasileiro.

Resta
considerarmos se a nova "normalidade" oriunda do êxito da política
anticíclica posta em marcha – largamente dependente de subsídios e de
privilégios garantidos pelo Estado – será duradoura.

Para
a perenidade desta nova "normalidade", carregada de elementos que
potencializam a sua efemeridade, é fundamental que se revejam as diretrizes
da política econômica, sobretudo da sua vertente monetária.

Por
fim, a questão relacionada a acentuada valorização cambial vivenciada hoje
pelo Brasil constitui o elemento central que pode nublar o nosso horizonte de
crescimento econômico. Para além das políticas domésticas um importante
problema que se coloca é a enorme pressão exercida pelo capital financeiro
internacional que foi preservado em virtude do empréstimo de última instância
que transformou valor perdido em valor financeiro garantido com receita
fiscal, fornecendo uma tábua de salvação a capitais que buscam apenas
preservar-se, mas que estão em retirada do processo produtivo. O capital
ocioso não eliminado acaba por travar o funcionamento do sistema, tornando-o
mais instável. Em função das dificuldades de valorização do capital investido
na produção, este elevado volume de capital dinheiro movimenta-se pelo mundo
procurando satisfazer sua própria necessidade de valorizar-se exteriormente
ao processo produtivo. Dada a elevadíssima taxa de juros brasileira e, em
alguma medida, às oportunidades abertas pelo nosso crescimento presenciamos o
agravamento dos nossos problemas cambiais.

Permanecendo
a valorização cambial, a reprimarização da pauta exportadora brasileira
torna-se um risco, hoje o imbróglio cambial talvez seja o principal desafio
que a economia brasileira terá que enfrentar.

21/10/2010

William Nozaki é mestre e doutorando em
Desenvolvimento Econômico (IE- UNICAMP), pesquisador-bolsista do PNPD-IPEA no
programa Arquitetura Financeira Internacional.

Gabriel Rossini é mestre em Desenvolvimento
Econômico (IE-UNICAMP), professor do Departamento de Economia da PUC-SP e do
CCSA-Mackenzie.

*
Os temas abordados neste artigo, entre outros, serão aprofundados nos dias
26, 27 e 28/10,  durante a VIII Semana de Economia da PUC-SP cujo tema
é: Reflexões sobre o atual crescimento econômico brasileiro. Confira a
programação completa abaixo: