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LICENÇAS AMBIENTAIS DA SAMARCO PODEM TER SIDO FRAUDADAS

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Foto O Tempo

Controladoria-Geral do Estado investiga o caso

Toda a questão que diz respeito à autorização de licenças ambientais, à fiscalização nas mineradoras e à relação entre elas e órgãos públicos já foi discutida aqui. Este jornal mostrou, de diversas formais, que é provável a existência de fraudes, negligência e lobby entre os empresários mineradores e o poder público.

Agora, a Controladoria-Geral do Estado passa a investigar o caso, e isso ocorre pouco tempo depois de o governo de Minas e do Brasil tentarem afrouxar as condições para se obter licenças ambientais. Além disso, foi comprovado que o Marco Regulatório da Mineração, de relatoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi escrito no computador de um advogado da Vale.

O escritório Pinheiro Neto Advogados representa a Vale e a BHP, exatamente as donas da Samarco (empresa responsável por destruir o rio Doce e assassinar pessoas e animais em Mariana). As mudanças feitas no escritório vão de flexibilizações em questões ambientais até mudança em valores de multas em casos de infração. Os advogados relataram que fizeram um trabalho “voluntário” e que nada tem a ver com o trabalho deles no escritório. Difícil vai ser alguém acreditar nisso.

Já a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais investiga funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, da Fundação Estadual de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas. O objetivo é descobrir de qual forma as licenças ambientais para o funcionamento de barragens como a de Germano, Fundão e Santarém foram autorizadas, já que os três reservatórios de minério não tinham condições de funcionamento. Detalhe: a barragem de Santarém, por exemplo, estava funcionando mesmo com a licença vencida desde maio de 2013. A de Germano também está vencida desde julho de 2013. E a que estourou, Fundão, estava com a licença regular. Isso mesmo: regular. “Cento e vinte dias antes do vencimento da licença, o empreendedor deve formalizar no órgão o pedido de revalidação da licença. Durante o período de manifestação do órgão, a licença continua válida. Portanto, este procedimento é de rotina no licenciamento em todo o Brasil”, disse o subsecretário de Estado de gestão ambiental, Geraldo Abreu, ao afirmar que as licenças das três barragens “estão devidamente licenciadas”, o que é uma mentira.

Além disso, outra denúncia foi feita esta semana. O Ministério Público Federal afirmou que a Vale continua lançando rejeitos de minério em uma barragem que já chegou ao seu limite. Ela também fica na cidade de Mariana. Atuar acima do que a barragem aguenta é um dos motivos que fez o mar de lama descer de Fundão e destruir os distritos da primaz de Minas Gerais e toda a bacia do rio Doce. “Uma das causas possíveis do rompimento era o volume exagerado de rejeitos. O laudo que nos foi apresentado pelo DNPM, no final da semana passada, que indicava que a Vale depositava sim, na barragem de Fundão, volumes muito acima do que a Vale havia reconhecido”, afirmou o procurador federal José Adércio Leite Sampaio.

O que se espera é que as investigações continuem sendo feitas para que todos os culpados paguem pelo crime que cometeram. É preciso, de forma imediata, construir novos distritos para que os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu tenham de volta sua vida em comunidade. É preciso começar logo um plano de recuperação do rio Doce. É preciso mais fiscalização sobre a atuação das mineradoras em todo o país. É preciso que os culpados sejam presos.

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