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Empoderamento da Mulher na Política Brasileira

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    *Verônica Lima

    Discutir sobre o estado da arte da inserção da mulher na política no Brasil não é uma tarefa fácil. Poderíamos fazê-lo de várias formas. Poderíamos iniciar com uma recuperação histórica do próprio processo de exclusão das mulheres da ordem política moderna, procurando acompanhar a trajetória das mulheres brasileiras nos espaços de poder e decisão. Poderíamos apresentar um levantamento de dados sobre a participação de mulheres nos partidos políticos brasileiros, procurando identificar os espaços por elas alcançados na disputa de cargos eletivos de representação política. Mas poderíamos também inquirir sobre a cultura política e identificar atitudes e práticas preconceituosas que envolveriam as relações de gênero em geral e se reproduziriam no interior dos próprios partidos políticos.

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  • Hoje, no entanto, e para simplificar, gostaríamos de discutir um pouco sobre três questões que consideramos cruciais para a parametrização da relação entre a mulher e a Política. Em primeiro lugar, seria indispensável identificar os próprios espaços de luta por significados nos quais se inserem esta relação, procurando apreender como é que isto se dá no espaço das consciências e em sua sedimentação na história dos homens.

    O que isto significa? A luta por significados talvez possa ser considerada como a mais importante de todas, porque é indissociável do reconhecimento das constrições adstritas à hegemonia da razão patriarcal de mundo nas consciências individuais e coletivas e na percepção de que a quebra de paradigmas é fulcral para a superação desta hegemonia.

     Mas, para fazê-lo, não podemos nos satisfazer apenas com o terreno da retórica. Precisamos ir muito mais além, já que temos de ser capazes de transpor o espaço das conveniências, dos modismos e dos interesses imediatos. Isto porque não basta apenas endossar a luta pela inclusão da questão de gênero na política como uma bandeira. Também não basta reconhecer que valores e crenças relacionadas com gênero têm profundas origens históricas. Precisamos ter muita clareza do próprio papel histórico das mulheres como agente de transformação e da imprescindibilidade de se introduzir uma abordagem holística na variável gênero.

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  •  E por que isto é importante para se discutir a questão da mulher na política no Brasil? Primeiro, porque o sistema partidário brasileiro é fragmentário, personalista, individualista, clientelista e ainda infenso a uma participação de mulheres, quantitativa e qualitativamente representativa, em bases mais permanentes e não apenas para satisfação do regime de cotas. Segundo, porque os investimentos em políticas de gênero nos partidos ainda são insuficientes, seja para formação política de mulheres, seja para conformação de práticas de liderança, seja para uma inserção mais qualificada nos processos eleitorais. Terceiro, porque a participação insignificante de mulheres nas instâncias deliberativas dos partidos, independentemente, inclusive, dos perfis ideológicos dos próprios partidos, ainda contribui para a preservação de práticas político/eleitorais focadas na lógica masculina. Quarto, porque ainda persistem ranços de nepotismo na inserção da mulher na política brasileira, identificados na preservação de relações de parentesco, dificultando a participação daquelas identificadas como “free riders”. Daí porque a introdução de uma abordagem holística de gênero na equação de desenvolvimento equivaleria a forçar a concretização de um ponto de inflexão na inserção da mulher brasileira na Política (com “p” maiúsculo), ou seja, no sentido weberiano.

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  •  A segunda questão que mereceria ser discutida neste fórum diz respeito ao monitoramento da inserção da mulher na política brasileira. E por que? Primeiro, porque é fato incontestável que países que não conseguem capitalizar todo o potencial de metade de suas sociedades estão alocando, de forma equivocada, seus recursos humanos e comprometendo o seu próprio potencial competitivo. Segundo, porque as discriminações de gênero, somadas às de raça, agravam outras desigualdades, comprometendo as conquistas obtidas em todas as outras áreas sociais. Isto se dá, particularmente, porque as desigualdades de gênero dão lugar a um complexo sistema de interações que provocam uma acumulação de desvantagens para as mulheres, tornando-as mais vulneráveis a condições discriminatórias e, em última instância, de privação e pobreza. Então, fazer o acompanhamento rotineiro do processo de inserção da mulher brasileira na política é absolutamente relevante e estratégico para a identificação de cenários e a conformação de estratégias.

    O que a história do Brasil nos tem a oferecer neste sentido? Em primeiro lugar, é possível identificar que a primeira mulher eleita no país foi a prefeita Luiza Alzira Soriano Teixeira, que tomou posse em 1929, em Lajes, no Rio Grande do Norte. A primeira deputada federal foi a médica Carlota de Queirós, em 1934. As primeiras senadoras eleitas foram Júnia Marise, de Minas Gerais e Marlucee Gomes, de Roraima, em 1990. Antes, Eunice Michiles havia assumido o mandato de seu marido, em 1979, quando ele faleceu. A primeira governadora, Roseana Sarney, do Maranhão, filha de José Sarney, só foi eleita em 1994, embora em 1986, a vice Iolanda Fleming, do Acre, tenha terminado o mandato de Nabor Júnior, quando ele renunciou.  E a primeira presidente do Brasil, Dilma Rousseff, só foi eleita em 2010.

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  •  Ou seja, há oitenta e cinco anos, quando tivemos a primeira mulher eleita no país, continuamos lutando para que a presença feminina seja crescente no país e não apenas meramente ilustrativa. No Brasil atual, após as eleições de 2014, de 513 deputados federais, apenas 51 serão mulheres, o que representa 9,94% do total e de 81 senadores, 12 serão mulheres, representando 14,82% do total. Se considerarmos o pleito anterior, é até possível reconhecer um pequeno aumento neste quadro, já que, em 2010, por exemplo, foram 45 deputadas federais eleitas, representando 8,8% do total. Só que, considerando-se o quadro geral da política nacional, é possível constatar que este aumento ainda é absolutamente insignificante, mesmo que se considere que, desde a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições, que previu a reserva de vagas para mulheres e da Lei nº 12.034, de 2009, conhecida como a lei da minirreforma política, que tornou obrigatória a cota de 30% de participação de mulheres nas disputas eleitorais, pela primeira vez na história tivemos, em 2014, 31% de candidatas femininas registradas na Justiça Eleitoral. (Em 2010, este percentual foi de 22,43%.)

    Apesar deste aparente avanço, poderíamos perguntar: Este percentual teria sido verdadeiramente relevante?  Ou seria o resultado de uma mágica numérica, de uma manipulação estatística ou de uma contabilidade criativa, sem respaldo na realidade circundante? Ou, dito de uma maneira ainda mais crua: não seria isso um indício de uma mudança meramente aparente para conformação às novas regras eleitorais com irrisório rebatimento no mundo real?

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  •  Não è a toa, que os nossos indicadores no Global Gender Gap Report de 2014, um relatório introduzido pelo Fórum Econômico Mundial, em 2006, e que fornece uma estrutura para capturar a magnitude e o alcance das disparidades baseadas em gênero em todo o mundo, demonstrou uma perda de nove posições do Brasil no ranking de 142 países. Este índice mede as disparidades nacionais de gênero em relação às oportunidades e participação econômica das mulheres, empoderamento político, conquistas educacionais e de saúde e bem-estar e fornece um ranking dos países avaliados, que permite realizar uma comparação efetiva entre eles ao longo do tempo. Segundo o primeiro relatório, o Brasil ocupava a 51ª posição e hoje, nove anos depois, ele aparece em 71º lugar, embora ele tenha conseguido completar, com sucesso, as lacunas entre gêneros ao nível educacional e de saúde e sobrevivência.

     Na verdade, tais rankings são projetados para criar uma maior consciência entre uma audiência global dos desafios colocados pelas disparidades de gênero e as oportunidades criadas em cada um dos países que foram avaliados. A metodologia e a análise quantitativa por detrás dos rankings (mesmo questionável por alguns) buscam servir de base para a concepção de medidas eficazes para a redução das disparidades de gênero em termos econômicos, políticos, educacionais e de saúde.

    E sabem onde reside, basicamente, o problema desta posição do Brasil? Em suas realizações no campo da economia e da política. No primeiro campo, que inclui participação da força de trabalho feminina, desigualdade de salário para trabalho similar, renda estimada, percentual de participação em cargos de poder e decisão e como força de trabalho qualificada, o país se encontra hoje na 81ª posição (com uma participação mais negativa do quesito relacionado com a desigualdade salarial). Já no segundo campo, que inclui a participação de mulheres no parlamento, em cargos ministeriais e em número de anos nos quais a mulher ocupa o cargo de dirigente máximo do Estado, o Brasil se encontra hoje na 74ª posição (com uma participação mais negativa exatamente no quesito relacionado com a participação de mulheres no parlamento). Ou seja, o país continua muito mal avaliado neste campo no mapa global da desigualdade de gênero, razão pela qual não podemos nos esquecer da importância do fortalecimento das lutas das mulheres em prol de uma participação crescente nos espaços de poder e decisão.

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  •  Ou seja, tais dados contribuem para demonstrar que, apesar dos grandes avanços obtidos na luta pela equidade de gênero em nosso país, ainda persistem inúmeros desafios para se alcançar o terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres). Incrementar as oportunidades econômicas e a participação econômica das mulheres, por exemplo, implica em contrapor à guetização do trabalho feminino, a segregação ocupacional horizontal e vertical, bem como incrementar a participação numérica das mulheres no mercado de trabalho formal, melhorar o seu perfil remuneratório ou aumentar a sua participação no processo de formulação e execução do orçamento público. Do ponto de vista político, que é o que nos interessa no debate de hoje, há necessidade de se fortalecer a representação das mulheres nas estruturas de poder, ampliar a sua participação na definição de prioridades nos gastos públicos e, além de tudo, definir uma plataforma de trabalho no sentido de fortalecer a luta pela mudança, no terreno simbólico, do próprio discurso político, seja no seio da família, escola, comunidade, sociedade, nação e da própria comunidade internacional.

    Só que, em sua essência, aprofundar a luta pela ampliação dos espaços das mulheres na sociedade não significa apenas substituir um dominador por outro, numa simples troca de papéis. A missão das mulheres é muito mais fulcral e radicalmente transformadora no atual estágio civilizatório. Porque ela implica em assumir a missão histórica de demonstrar, seja no cotidiano da vida, nas academias, na política, na vida produtiva, no aconchego dos lares, na mídia e nos próprios produtos intelectuais e culturais, que a mulher precisa, acima de tudo, ser capaz de transcender a Visão Egóica cristalizada no atual ciclo da sociedade humana, no sentido de contribuir, verdadeira e irreversivelmente, no processo de construção de uma nova sociedade, prenhe de compreensão, bondade, sabedoria e dialogicidade. Uma sociedade que seja capaz de desconstruir e reconstruir o pensamento científico, filosófico, artístico e espiritual ao nível do processo de apreensão do conhecimento. Que seja capaz de fortalecer as ações de sujeitos multidimensionais, homens e mulheres em equilíbrio, por meio de uma forma radical de abordagem das coisas do mundo, que lhes permitam entender, não apenas a aparência, mas igualmente a essência da realidade e da Vida, de uma maneira totalizadora, por meio da articulação da razão, emoção, sentimento e intuição, ao invés de fazê-lo de uma maneira fragmentada e profundamente enraizada no aqui e no agora. Para que todos nós, homens e mulheres, possamos juntos atuar no sentido de construir um novo tipo de sociedade, que seja capaz de incorporar conceitos móveis e dialógicos, e não apenas dicotômicos, e de integrar homem e mulher, público e privado, indivíduo e Estado e terra e sociedade numa concepção integrativa e complementar.

    Tal projeto de sociedade indica a imperiosidade de reforçar, no nosso caso, a luta pelo empoderamento da mulher na política nacional. Porque, longe de ser apenas uma questão politicamente correta, o progresso das mulheres constitui uma importante questão estratégica para o nosso país. Porque precisamos fortalecer, radical e irreversivelmente, o próprio processo de institucionalização de políticas públicas de gênero para dar o salto de qualidade que precisamos. Precisamos, portanto, conseguir que Estado, governo, classe política, setor produtivo, sistema jurídico e nós mesmas sejamos capazes de contribuir para articular um novo pacto em nome da Vida e não apenas para a alavancagem de algumas vantagens materiais, conjunturalmente definidas e prenhes de finitude. Para o fortalecimento do próprio processo de desenvolvimento do país e para a construção de uma sociedade mais igualitária e fraterna entre todos (e não apenas alguns poucos escolhidos ou privilegiados). É por isso que falar de gênero como vetor de desenvolvimento é importante. E para transcender o nominalismo, os egoísmos, a luta de classes, os etnocentrismos ou a simples luta entre os sexos, raças, etnias e nacionalidades.

  • APENAS HUMANO
  •  Enquanto este sonho não chega ou para torná-lo possível algum dia, precisamos trazer neste fórum a terceira questão que reputamos como absolutamente indispensável na aceleração deste processo: a necessidade de realização de uma reforma política no Brasil. Mas não é de uma reforma política qualquer que estamos falando. A reforma política que precisa ser feita no Brasil deve ser capaz de interligar as duas questões analisadas anteriormente, exercitando, por um lado, a ruptura do discurso simbólico e da práxis dos partidos políticos brasileiros que enfatiza a dicotomização entre os sexos e a reiteração de uma visão patriarcal de mundo e, por outro lado, de buscar, cotidianamente, exercitar a autocrítica e a crítica construtiva, para coadjuvar no processo de reconfiguração da política nacional por meio de uma participação cada vez mais qualificada.

    O processo de construção de uma reforma política radical no Brasil pode, teoricamente, funcionar como este campo de ação privilegiado para mulheres. E por que? Primeiro, porque, em função de sua precária participação na história política do país, as mulheres não estariam, em princípio, viciadas e poderiam oferecer uma contribuição, no mínimo diferenciada, ao processo global. Segundo, porque as mulheres ainda são capazes de sonhar. Terceiro, porque precisamos de uma Reforma Política fulcralmente radical, que não seja meramente caricata, que não seja uma colcha de retalhos e que não seja mais um instrumento para atendimento de interesses velados ou circunstanciais.

  • Concordo
  •  Pelo contrário. Precisamos de uma Reforma Política para atender ao Estado Brasileiro e à uma percepção de Futuro e não a este ou aquele partido temporariamente no poder. Uma Reforma Política que possa dialogar com os Iguais e Diferentes, sem o crivo do preconceito ou da ideologização precípua. Uma Reforma Política que possa, progressiva e irreversivelmente, contribuir para a reformatação de um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável, para além de modismos, cartilhas ou de conhecimentos codificados na história. Uma Reforma Política profundamente comprometida com a construção de um ideal de sociedade, onde cada cidadão possa se reconhecer e ser reconhecido…

     Verônica Lima

  • Doutorado em Sociologia / Programa de Doutorado Conjunto FLACSO
  • Livro da Verônica Lima

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