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Governo Dilma perde com saída de subchefe da Casa Civil

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Luiz Alberto

Luiz Alberto dos Santos

Governo Dilma perde com saída de subchefe da Casa Civil

“Era uma das poucas pessoas do governo que ousava discordar de propostas que reduzissem direitos dos trabalhadores do setor privado ou fragilizassem a máquina pública”

Antônio Augusto de Queiroz

Informado da saída de Luiz Alberto dos Santos do governo, gostaria de deixar o meu testemunho sobre a seriedade, a competência e o espírito público desse servidor exemplar, que conheço desde quando foi assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados:

A Presidência da República, com a exoneração do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, perde um dos principais, senão o principal, quadro técnico das gestões do Partido dos Trabalhadores no governo federal, que, com muita dignidade, serviu ao País no Palácio do Planalto por quase doze anos.

A presença de Luiz Alberto no Governo, particularmente no estratégico cargo que ocupava, era a garantia de segurança jurídica e técnica e da adoção de princípios republicanos na tomada de decisão, dada sua intransigência com a quebra de quaisquer dos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Conhecedor da Administração Pública, seus ritos, instituições, processos e normas, Luiz Alberto era uma das poucas pessoas do governo Dilma que ousava discordar de propostas que reduzissem direitos dos trabalhadores do setor privado, ou tendessem à fragilização da máquina pública, como a criação de organizações sociais e fundações de direito privado ou burlassem garantias dos servidores, como o direito à paridade entre ativos e aposentados.

Talvez por isso tenha tido, desde a saída de José Dirceu do governo, participação menor do que deveria no núcleo estratégico de decisões da Casa Civil e, em consequência, da Presidência da República, já que o cargo que ocupava tem como missão promover a análise das políticas públicas submetidas à decisão do Chefe do Poder Executivo, manifestando-se sobre o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas e projetos com as diretrizes governamentais.

Nesse período, coincidentemente, ganharam espaços importantes no Palácio do Planalto jovens sem vínculo nem experiência anterior na Administração Pública, porém ambiciosos e dispostos a ocupar espaços a qualquer custo, naturalmente de olho em oportunidades como a que teve, por mérito, o ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ex-ministro da Advocacia-Geral da União, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli.

O ministro Aloizio Mercadante sabe que o titular do cargo de natureza especial de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais sempre será um auxiliar fundamental para a promoção da coordenação e interação das ações de governo, tendo como competências proceder a análise e estudos sobre projetos, propostas legislativas ou normativas e temas relativos à políticas públicas em todas as áreas do Governo, além de participar  do acompanhamento e da avaliação de planos e programas governamentais e preparar as Mensagens da Presidente da República encaminhadas anualmente ao Legislativo.

Luiz Alberto deixa o Executivo como resultado de um processo de desgaste que vinha se acumulando, na medida em que não recebia, desde há algum tempo, um tratamento a altura de suas qualidades pessoais e responsabilidades governamentais, como merecia, e que o papel da Casa Civil na apreciação do mérito e juridicidade das medidas se via reduzido. O governo, e isso não é culpa do ministro Mercadante, tem reduzido a sua capacidade de avaliar criticamente as proposições oriundas dos ministérios e coordenar a ação governamental. A sua saída, portanto, deixará uma lacuna no Governo Dilma quando mais precisa fortalecer a Casa Civil.

Quem conhece Luiz Alberto sabe de suas qualidades e habilidades profissionais. Seus conhecimentos e reputação ilibada o credencia a ocupar qualquer cargo nos três Poderes da República. Possui excelente formação – é especialista em regulação, políticas públicas e administração pública, advogado, professor,  bacharel em comunicação social e mestre e doutor – tem perfil e poderia exercer, entre outros, os cargos de presidente de Agência Reguladora ou de ministro da Controladoria-Geral da União ou de Advogado-Geral da União, no Poder Executivo; o de ministro do Tribunal de Contas da União, no órgão auxiliar do Poder Legislativo; e, no Poder Judiciário, reúne todas as condições para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com a saída do Luiz Alberto dos Santos do Palácio do Planalto ganha o Senado, que poderá receber de volta o consultor legislativo concursado, grande conhecedor da Administração Pública, e perdem: o governo, porque deixará de contar com os serviços de um servidor público no sentido literal do termo, tanto do ponto de vista ético quanto profissional; a sociedade, que não contará mais no Palácio do Planalto com esse servidor exemplar, que sempre foi um defensor de políticas públicas universais, com foco nos menos favorecidos; e o próprio Poder Executivo, porque não disporá mais, na assessoria direta do braço operacional do governo, com esse profissional e formulador de políticas públicas que defende a reconstrução do Aparelho de Estado e, acima de tudo, pratica a meritocracia como condição para o adequado funcionamento da máquina pública. Sobre o substituto ou sucessor, cuja escolha o ministro Mercadante saberá fazer entre os melhores quadros da Administração Pública, opinarei tão logo seja nomeado.

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