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50 DA DITADURA

50 anos do golpe militar
Acabou o regime militar, mas não a ditadura de classe da burguesia

Os 50 anos da derrubada do governo constitucional de João Goulart estão sendo lembrados por governos, partidos, instituições civis e grande imprensa. Interessa aos mais distintos setores da burguesia se afastarem do golpe e principalmente dos 21 anos de regime militar. Os seus defensores são vozes de timbre baixo. Circunstancialmente, estão em minoria.
A presidente Dilma Rousseff aconselhou os oficiais das Forças Armadas a desistirem de comemorar a vitória dos conspiradores em 31 de março e 1º de abril. A campanha oficial, afinal, não passaria de exaltação da democracia e condenação dos excessos de repressão. Tratava-se de uma comemoração de um passado longínquo. Assim, não havia motivo para os militares saírem em defesa da contrarrevolução de 64.
O balanço predominante da burguesia, afinal, é de que a derrubada do governo nacionalista foi uma contingência para reequilibrar o poder do Estado. E que correspondeu a
uma conjuntura particular da “guerra fria”, que ficou para trás. Há também aqueles que dizem que havia solução por meio da democracia.
O governo do PT não pretende levantar fantasmas. Os antagonismos entre nacionalistas e pró-imperialistas já não existem. Os 50 anos não seriam usados para colocar divergências interburguesas que não estão presentes na situação. As manifestações oficiais estariam de acordo com a política traçada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e consolidada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva de reconciliação nacional. A Lei da Anistia paira sobre as diversas interpretações, críticas ou defesa do golpe de Estado.
Os 50 anos não serviriam de instrumento para romper a linha da reconciliação e de reconstrução da memória por meio da Comissão da Verdade. Tudo está tão bem encaminhado
para que os golpistas, os agentes dos Estados Unidos, os torturadores, os assassinos e os ocultadores de cadáveres não sejam criminalizados e não paguem pelos seus crimes políticos. A orientação da burguesia foi a de usar os 50 anos para enterrar o passado.
Não faltaram pronunciamentos da esquerda reformista de condenação do golpe, exaltação à democracia burguesa e de pedido para que esta sirva de meio para punir os torturadores e assassinos. É inevitável que se façam distintas explicações dos acontecimentos e avaliações sobre nacionalismo janguista. Mas essa inevitabilidade impossibilitou que as esquerdas se unissem em luta contra a ditadura de classe da burguesia.
A forte presença da política oficialista encarnada pelo PT e por sua burocracia sindical colocou travas. Mas os condicionamentos políticos também partiram das esquerdas, que se sujeitaram às diretrizes da Comissão da Verdade. Somente poderia haver uma real unidade das esquerdas na condenação do golpe de 64, caso tivessem em luta contra o Estado policial que se abriga nas entranhas da democracia vigente.
O regime militar foi substituído pelo regime democrático por meio de uma transição dirigida pelos partidos da burguesia e com a anuência dos Estados Unidos. Não poderia deixar de abrigar em suas vísceras heranças da ditadura militar. Uma delas são as Forças Armadas expurgadas dos militares nacionalistas, talhadas segundo a doutrina de combate aos inimigos internos e regidas pela disciplina ditada pelas necessidades da classe capitalista brasileira e dos
monopólios internacionais. Aboliu-se qualquer liberdade política em seu seio, de forma a que as tropas sigam as ordens expressas de uma elite de oficiais vinculada aos mais altos interesses da burguesia.
Uma outra é a polícia militar, que compõe um corpo especializado de combate às manifestações de massa. Observa-se que os governos vêm se esmerando no aparelhamento
e nas técnicas de guerra civil. Lula criou a Força Nacional de Segurança Pública com o objetivo de centralizar o poder da polícia contra o movimento das massas urbanas, dos camponeses e índios. Está no Congresso o projeto de lei antiterrorismo, confeccionado de acordo com a orientação internacional do imperialismo norte-americano e europeu.
As Forças Armadas e a polícia não foram criações da ditadura, evidentemente. Mas foram recriadas seguindo a doutrina de segurança nacional estabelecida pelos Estados Unidos e expressando a necessidade da burguesia sufocar a luta de classes. Esse é um dos pontos centrais do balanço de 64, que as esquerdas deixam de fazer e que interessa aos agentes da burguesia ocultar.
A divisão que se manifestou nas Forças Armadas e nas polícias sob o governo nacionalista de João Goulart comprovou para a burguesia que este pilar sustenta a sua ditadura
de classe. Não pode servir a duas políticas burguesas e não pode ser permeável à política do proletariado. O regime democrático e o regime militar são distintos e refletem as condições da luta de classes. Mas ambas as formas servem ao funcionamento e à preservação da ditadura de classe da burguesia contra a classe operária e a maioria explorada.
O golpe de 31 de março dista meio século. O fim do regime militar dista vinte e nove anos. Mas continuam vivos, no presente, sob a roupagem da democracia. As adaptações e reformas políticas removeram os militares que passaram a exercer o poder por cima das classes,
mas apenas contra os operários, os camponeses, a pequena burguesia urbana e as massas populares. Extinguiu-se o governo militar, mas as Forças Armadas e a polícia continuam como o poder armado da burguesia, por mais democrático que seja o governo de plantão. Não se pode
em absoluto desconhecer, obscurecer ou ocultar esse balanço histórico do golpe de 1964.
O triunfo da reação oligárquica e pró-imperialista foi, sem dúvida, um dos acontecimentos mais importantes da história do País. Deve, obrigatoriamente, ser observado do ponto de vista das classes sociais. Os generais conspiradores não agem por conta própria. Respondem em grande medida às movimentações no interior da burguesia na situação de crise revolucionária. Por trás das armas está o capital. E este em 1964 se identificava com os monopólios imperialistas, com os banqueiros, grandes comerciantes e com a oligarquia latifundiária.
O golpe foi desfechado contra o governo burguês nacionalista. Interrompeu-se a aplicação de uma variante política de desenvolvimento do capitalismo semicolonial. Mas em
sua essência se voltou contra a classe operária e os camponeses. As armas se dirigiram a destruir o desenvolvimento politico da classe operária e a esmagar a crescente revolta dos camponeses. Os explorados, no entanto, não puderam reagir. Estavam sob a direção do nacionalismo burguês e pequeno-burguês, encarnado pelo PTB, PSB e PCB.
A rica experiência do nacionalismo em conflito com o liberalismo pró-imperialista não teve como ser assimilada A ausência de um partido revolucionário impossibilitou que o proletariado assumisse posições de independência de classe.
Os acontecimentos provam que a situação pré-revolucionária aberta em 1961 colocou um desfecho contrarrevolucionário. Não havia o partido marxista-leninista-trotskista para quebrar a ofensiva da reação e colocar a tomada do poder. Se não era um governo revolucionário – operário e camponês – seria um governo contrarrevolucionário. O governo
nacionalista logo se mostrou débil politicamente e incapaz de levar a diante seu programa de reformas de base. A revolução proletária – e não a revolução democrático-burguesa, defendida pelo PCB – era a via para quebrar a espinha dorsal do movimento contrarrevolucionário. Aqui está o principal fundamento histórico da vitória da reação e derrota do proletariado e dos camponeses. Essa contradição percorreu os vinte e um anos da ditadura e a sua transmutação em democracia. A luta armada das esquerdas à margem do desenvolvimento político do proletariado serviu para mostrar de corpo inteiro os traços ditatoriais dos generais e da burguesia nacional. Mas concluiu em um desastre para a vanguarda e para os explorados.
O nacionalismo, o reformismo e o democratismo pequeno burguês se mostraram impotentes diante da ditadura de classe da burguesia encarnada diretamente pelas Forças Armadas. Esses desvios e distanciamentos do marxismo expuseram as esquerdas fragmentadas e desesperadas. Sem o programa da revolução proletária, atrasaram a assimilação das ricas experiências e obstaculizaram a construção do partido marxista. Essa tarefa emerge com toda clareza no balanço do golpe e das condições atuais. Chamamos a classe operária e a sua vanguarda a assumir a luta para pôr em pé o Partido Operário Revolucionário.
A obra da ditadura militar sobrevive e serve à atual democracia. As Forças Armadas estão prontas para defender a grande propriedade capitalista e cumprir as ordens do imperialismo. A revolução proletária varrerá a ditadura de classe da burguesia, estabelecerá a propriedade socialista dos meios de produção e potenciará a mais ampla democracia emanada das massas libertas da exploração do trabalho.
Viva a revolução proletária!
Construir o Partido Operário Revolucionário!
Pôr em pé a IV Internacional, o Partido Mundial da Revolução Socialista!

Manifesto do Partido Operário Revolucionário/POR

 

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